| MATRIZ CURRICULAR – FORMAÇÃO BÁSICA PARA CONSELHEIROS DE DIREITOS E TUTELARES |
| Módulo |
Temáticas |
Conteúdo |
Horas |
| I |
Direitos Humanos - Noções Gerais |
Conhecimentos Básicos: História Social, Concepções Teóricas e Novas Configurações sobre a Infância, Adolescência, Família e Instituições Sociais |
32h |
| Direitos da Criança e do Adolescente e a Constituição Federal |
| Resoluções do CONANDA |
| Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito da Criança e do Adolescente à Convivência Familiar e comunitária |
| Municipalização e descentralização das Políticas públicas: Proposição e Realidade |
Orçamento Público e Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente |
| Os atores do Sistema de Proteção aos direitos da criança e do adolescente e o Significado do Controle Social |
| II |
O papel do Conselheiro Tutelar e de Direito |
Ética e o Protagonismo do Sujeito |
| Relações Interpessoais |
| Bases Organizacionais da Ação dos CMDCA e CTs |
Competências e habilidades dos Conselheiros Tutelares e dos Conselheiros Municipais de Direito |
| Intersetorialidade e articulação em rede |
Comunicação e mobilização dos Conselhos de Direito e Tutelares com Instituições parceiras, rede de serviços e sociedade Civil |
| Elaboração de Trabalho de Conclusão de Curso – TCC |
Diretrizes para elaboração do TCC |
| Total de horas |
