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Curso: PROCESSOS PARTICIPATIVOS PARA O EXERCÍCIO DEMOCRÁTICO DA GESTÃO URBANA E CONTROLE SOCIAL
| Informações do Evento |
 Evento Confirmado |
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1. Objetivo
Instruir profissionais e estudantes da área de geografia, arquitetura e áreas afins sobre as possibilidades da gestão urbana democrática.
2. Metodologia
A opção metodológica tem por finalidade educar de forma objetiva e interativa o conteúdo programático, trabalhado em módulos, onde os participantes terão a oportunidade de conhecer, discutir e aprimorar seus conhecimentos sobre o uso e ocupação do solo e controle social, bem como serem capazes de dar continuidade a este processo, formando inclusive grupos organizados para reivindicar direitos e contribuir para a formação de novos conceitos sobre a melhor forma de controle do uso do uso e ocupação do solo, visto que estes são formadores de opinião oriundos da vivência e da necessidade, em sua maioria.
3. Duração
O curso será desenvolvido em uma jornada de 112 horas, distribuídas em 08 módulos, num período de quatro meses, com aulas aos sábados nos períodos matutino e vespertino, das 08h às 18h com intervalo de almoço (12h-14h). Duração 06 de setembro a 13 de dezembro de 2008.
Para sua realização, serão utilizados como recursos didáticos durante a capacitação a equipamentos como: monitor multimídia, notebook, telão de projeção e sistema de som portátil com microfone.
4. Conteúdo
Palestra de abertura do “PROCESSO PARTICIPATIVO DE CAPACITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DEMOCRÁTICO DA GESTÃO URBANA E CONTROLE SOCIAL”
Modulo 01: Entendo onde moro
A cidade é o reflexo da necessidade humana de se inter-relacionar, ou seja, uma sociedade em suas trocas de valores culturais, políticos, econômicos e religiosos.
A necessidade de organizar o sistema de ocupação de distribuição de valores de uma cidade origina o urbanismo, que além de ser uma importante ferramenta de controle social, combate a informalidade em todo processo de ocupação do solo, desenvolvimento excludente, aspectos ambientais, e as determinantes sobre a qualidade de vida de uma população.
Para isso, o processo de planejamento urbano conta com agentes que identificam demandas, potenciais e conseqüentemente os instrumentos para organização deste processo. Entre estes agentes estão a prefeitura, poder público estadual, poder público federal, sociedade civil organizada, entidades, e setor empresarial.
O planejamento urbano é uma ferramenta imprescindível para evitar as conseqüências do desenvolvimento desordenado, e quem se exime desta responsabilidade, pode pagar com problemas atuais, como vias insuficientes, problemas de saúde pública, déficit habitacional, desperdício de recursos, entre outros.
Um dos marcos nas ações organizacionais das cidades foi a Lei Federal de 1988, que incluiu um capítulo especifico para a política urbana, colocando sobre a responsabilidade do poder publico municipal a necessidade de ordenar o desenvolvimento das cidades, o que posteriormente originou o Estatuto da cidade, que faz do plano diretor uma ferramenta de grande importância para a ordem e o progresso urbano.
Modulo 02: Cidade e Sociedade
A cidade enquanto experiência sensível de um quantitativo de indivíduos distribuídos espacialmente em aglomerados urbanos concebe a qualificação necessária a partir da experiência de seus usuários. Sendo a cidade um conjunto de realidades ora semelhantes, ora discrepantes, torna-se necessário estabelecer uma compreensão da realidade da cidade a partir das associações de bairro, iniciativas populares e o orçamento participativo.
Modulo 03: Participação e cidadania
Participação e cidadania são importantíssimas ferramentas para o fortalecimento do regime democrático. A participação como instrumento de intervenção e controle social, armas para a aproximar a sociedade do estado e do acompanhamento de suas ações e decisões. A construção da democracia participativa faz parte de um processo gradativo e pedagógico para uma cultura política mais inclusiva, no ponto de vista, nas mudanças voltadas para a cidade. Para isso torna-se necessário exercício da cidadania não apenas enquanto instrumento de concessão de poder, mas de exercício das normas de forma aplicada.
Modulo 04: Estatuto da Cidade
A lei nº 10.257/91, conhecida como Estatuto da Cidade cuida das relações desta com sua população garantindo a função social da cidade e da propriedade urbana.
Ela trabalha os espaços individuais sobre importâncias coletivas, enfatizando a influencia deste sobre o contesto urbano, obrigando as propriedades a cumprirem um papel social, por meio da organização da cidade por zonas preferenciais, formas uso do solo, e combate a especulação imobiliária.
O Plano diretor municipal é sua maior ferramenta, entre as medidas utilizadas, pode-se citar o Parcelamento e Edificação Compulsórios, IPTU Progressivo no tempo e Desapropriação.
Neste processo o maior agente é o próprio município, e o povo é seu maior aliado no combate à irregularidade, uma vez que além de vivenciar os problemas do cotidiano urbano, é importante para a construção coletiva das medidas necessárias para a melhoria da qualidade de vida.
Modulo 05: Plano Diretor Participativo
O Plano diretor organiza o desenvolvimento urbano de forma participativa, ele ordena a ocupação do solo, destina as formas de uso da cidade por Zonas. Entre outros instrumentos, ele visa o interesse coletivo e promove a integração dos diversos seguimentos de funcionamento da cidade (comércio, indústria, lazer, habitação, transporte...).
Em seu processo, o Plano diretor identifica problemas e estabelece metas, que são enviadas para a Câmara Municipal, onde são discutidas e aprovadas, para em seguida criar formas de por sua importância em prática.
Modulo 06: Regularização fundiária
A regularização fundiária busca a legalização da permanência de populações moradoras de áreas urbanas ocupadas em desconformidade com as leis para fins de habitação.
Para isso, é implantada infra-estrutura para a melhoria desta região, dando equipamentos urbanos e infra-estrutura para proporcionar o resgate da cidadania daquela população.
Esta ilegalidade, presenciada em favelas, cortiços, assentamentos clandestinos e casas sem aprovação da prefeitura.
Entre os instrumentos de regularização fundiária, estão a Usucapião Especial Urbana e Usucapião Especial urbana individual x coletivo, entre outros instrumentos.
Modulo 07: Gestão democrática da cidade
As políticas de desenvolvimento urbano e planejamento das cidades foram fonte de equivocados planejamentos e gestões. Tendo em vista a implantação de uma política urbana que convoque a participação os cidadãos em seu sentido mais amplo, ou seja, aquele que vive a cidade e que conhece a sua realidade, pois, está em constante contato com ela. Sendo assim, a proposta que rege esse módulo é o de apresentar propostas e instrumentos para a construção de uma gestão democrática para as cidades, ressaltando os mecanismos para se aprofundar a concepção centrada na democracia participativa.
Modulo 08: Cidade e meio ambiente
A evolução das cidades fez dos espaços naturais uma extensão do meio urbano, porém a despreocupação com a sua preservação torna necessária a existência de medidas de fiscalização e preservação destas áreas, bem como garantir a salubridade urbana por meio de providencias simples, como a coleta de lixo e o estabelecimento de locais da cidade como Áreas de Proteção Ambiental (nascentes, mangues, rios...).
Apesar destas providencias, o maior responsável pela fiscalização e preservação dos recursos ambientais é a própria população, que tem um papel muito importante na preservação e fiscalização de atividades que ponham em risco o equilíbrio ambiental, e conseqüentemente a qualidade de vida da população.
5. Material Didático-pedagógico
O material didático-pedagógico utilizado durante as capacitações serão:
Apostilas: serão disponibilizadas aos participantes o conteúdo que será ministrado no durante o curso.
Data show: para auxiliar na compreensão do conteúdo, auxiliando a aprendizagem dos participantes através da explanação visual.
Dinâmicas de grupo: com o intuito de captar os comportamentos e auxiliar na aprendizagem e na captação do conteúdo, serão utilizadas algumas dinâmicas.
Exposição oral: para a apresentação oral do conteúdo.
Mapas: com o intuito de auxiliar na percepção dos participantes a respeito da cidade, serão utilizados mapas para uma explanação visual da cidade.
6. Monitoramento e Avaliação
Os módulos se apresentam com várias técnicas pedagógicas, entre elas, aulas expositivas, trabalhos de dinâmica de grupo, dramatizações, seminários, projeção de slides focando a realidade local, podendo assim, visualizar as possibilidades de aplicação dos conhecimentos adquiridos no curso e sua aplicação em problemas do cotidiano ou o que surgir.
Serão alvo de monitoramento: a freqüência e a participação nas atividades do projeto. A freqüência exigida às atividades do Projeto, seguindo a legislação voltada para o ensino formal, é de, no mínimo, 75%, sendo que a essa freqüência será registrada em formulário específico. Esse limite de faltas será comunicado ao participante no início das atividades, junto com os demais requisitos e orientações.
A avaliação da execução do Projeto terá início com as primeiras atividades e só se encerra após a conclusão de todas as atividades programadas. No final de cada modulo será apresentado relatório de avaliação sobre o desenvolvimento das atividades, respostas dos participantes e grau de satisfação, seguido de recomendações e sugestões para a melhoria do desempenho dos executores e clientela. O relatório de avaliação será apresentado e discutido, em reunião específica com toda a equipe técnica e participantes do Projeto. Após o término das atividades será feita solenidade de encerramento onde são entregues certificados a todos os que concluíram as atividades programadas
Ao final do curso, os participantes serão submetidos a uma avaliação, composta por elaboração de paper e apresentação oral em seminário com objetivo de fazer ponto de partida para discussões regulares, despertar o interesse sobre o conhecimento da política e legislação urbana vigente, disseminar o Estatuto da Cidade, seus instrumentos e diretrizes.
7. Informações
Sociedade Semear
Rua Vila Cristina 148. São José. Aracaju-SE
Tel.: 32145800 (falar Lucineide)
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| Promoção: |
Semear |
| Local: |
Sala 02 |
| Acesso: |
Este evento é aberto ao público |
| Data de Realização: |
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04/10/2008 |
(08:00 à 18:00) |
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11/10/2008 |
(08:00 à 18:00) |
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18/10/2008 |
(08:00 à 18:00) |
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25/10/2008 |
(08:00 à 18:00) |
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01/11/2008 |
(08:00 à 18:00) |
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08/11/2008 |
(08:00 à 18:00) |
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15/11/2008 |
(08:00 à 18:00) |
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22/11/2008 |
(08:00 à 18:00) |
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29/11/2008 |
(08:00 à 18:00) |
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06/12/2008 |
(08:00 à 18:00) |
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13/12/2008 |
(08:00 à 18:00) |
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